Edital de Chamamento Público. Seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos para qualificação como organização social
torna público o presente edital para selecionar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com natureza de associação civil ou de fundação, conforme art. 44, incisos I ou III, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, cujas atividades sejam dirigidas à educação, aptas ou dispostas...
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Main Author: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
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Format: | Edital |
Language: | Português |
Published: |
2022
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Subjects: | |
Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7317 |
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