Edital de Chamamento Público. Seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos para qualificação como organização social

torna público o presente edital para selecionar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com natureza de associação civil ou de fundação, conforme art. 44, incisos I ou III, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, cujas atividades sejam dirigidas à educação, aptas ou dispostas...

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Main Author: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Format: Edital
Language:Português
Published: 2022
Subjects:
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7317
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