A efetividade do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito : por uma interpretação constitucionalmente adequada aos direitos da mulher no trabalho /
Trazemos à reflexão o papel da interpretação como instrumento de efetividade das normas constitucionais, tanto na criação das leis proibitivas da discriminação e de proteção do trabalho da mulher pelos diversos entes da federação, quanto na interpretação dessas leis, quando questionadas, no Judiciár...
Saved in:
Main Author: | NUNES, Maria Terezinha |
---|---|
Format: | ANA |
Language: | Português |
Published: |
2007
|
Subjects: | |
Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523264 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
Similar Items
-
Igualdade, não discriminação e direitos humanos : são legítimos os tratamentos diferenciados? /
by: BRAGATO, Fernanda Frizzo, et al.
Published: (2014) -
A evolução social da mulher /
by: LUSTOSA SOBRINHO, Joaquim
Published: (1987) -
Notas sobre o posicionamento social da mulher no tempo e no espaço /
by: FIGUEIREDO,Paulo de
Published: (1992) -
Para além dos femininos : uma experiência comparada entre Guiné-Bissau e Brasil /
by: FIGUEIREDO, Angela, et al.
Published: (2016) -
A mulher no direito internacional /
by: OLIVEIRA, Almir de
Published: (1990)