A efetividade do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito : por uma interpretação constitucionalmente adequada aos direitos da mulher no trabalho /
Trazemos à reflexão o papel da interpretação como instrumento de efetividade das normas constitucionais, tanto na criação das leis proibitivas da discriminação e de proteção do trabalho da mulher pelos diversos entes da federação, quanto na interpretação dessas leis, quando questionadas, no Judiciár...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | ANA |
| Language: | Português |
| Published: |
2007
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523264 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: | Trazemos à reflexão o papel da interpretação como instrumento de efetividade das normas constitucionais, tanto na criação das leis proibitivas da discriminação e de proteção do trabalho da mulher pelos diversos entes da federação, quanto na interpretação dessas leis, quando questionadas, no Judiciário Sumário 1. Introdução 2. O princípio da igualdade nos diversos paradigmas do direito 3. Os direitos da mulher no trabalho anteriores à Constituição de 1988. 4. Os direitos da mulher no trabalho e a Constituição de 1988 5. Os direitos da mulher no trabalho e a proteção internacional. 6. A mulher e o mercado de trabalho 7. O Supremo Tribunal Federal e o princípio da não-discriminação 7.1. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no 953-2/DF 7. 2. A análise da decisão do Supremo Tribunal Federal. 7. 3. A interpretação no controle de constitucionalidade 8. A efetividade dos direitos da mulher no trabalho 8.1. A interpretação constitucionalmente adequada para efetivação do princípio da não-discriminação 9. Considerações finais |
|---|