Igualdade, não discriminação e direitos humanos : são legítimos os tratamentos diferenciados? /
Neste sentido, o presente artigo discute a não discriminação como marco conceitual que exige a compreensão da ideia de igualdade para além da dimensão formal do igual tratamento de todos perante a lei. A não discriminação encontra-se amplamente reconhecida na normativa internacional como uma premis...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | ANA |
| Language: | Português |
| Published: |
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523262 |
| Tags: |
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