Aplicabilidade do Princípio da Publicidade nas Licitações Públicas /
1. INTRODUÇÃO 2. PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS 2.1 Introdução 2.2 Conceito de Princípio 2.3 Princípios constitucionais 2.4 Classificação dos Princípios Constitucionais 2.4.1 Princípios constitucionais fundamentais 2.4.2 Princípios constitucionais gerais 3. O PRINCÍPIO REPUBLICANO COMO GARANTIDOR DA...
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2008
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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1. INTRODUÇÃO
2. PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS
2.1 Introdução
2.2 Conceito de Princípio
2.3 Princípios constitucionais
2.4 Classificação dos Princípios Constitucionais
2.4.1 Princípios constitucionais fundamentais
2.4.2 Princípios constitucionais gerais
3. O PRINCÍPIO REPUBLICANO COMO GARANTIDOR DA PUBLICIDADE
3.1 Breve Histórico
3.2 Princípio Constitucional Republicano
4. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
4.1 Abrangência do Termo Publicidade - Delimitações Necessárias
4.1.1 Publicidade e propaganda
4.1.2 Publicidade e notificação
4.1.3 Publicidade e comunicação
4.2 Publicidade - Princípio da Transparência Administrativa
4.2.1 O princípio da publicidade e a atuação administrativa
4.2.2 Segredo/publicidade no atuar da administração pública
5. PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E NO PROCESSO DE LICITAÇÃO
5.1 Noção Sobre os Atos de Administração
5.2 Publicidade dos Atos Administrativos
5.3 Publicidades nas Licitações
5.4 O princípio da publicidade na Lei nº 8.666/93
5.4.1 A pré qualificação
5.4.2 A publicidade dos editais da concorrência
5.4.3 Prazos das publicações dos editais das concorrências
6. PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E NO PROCESSO DE LICITAÇÃO
6.1 Breve histórico
6.2 Fases do procedimento
6.3 As Licitações no Ordenamento Jurídico
6.4 Os Princípios Jurídicos Incidentes nas Licitações; a Força Normativa; a Ideia de Legalidade Ampla: A Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93
7. EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
7.1 Segurança Jurídica
7.2 A não aplicabilidade do princípio da Publicidade e exceções previstas no ordenamento jurídico
7.2.1 Dificuldade de se aplicar o Princípio da Publicidade nas licitações públicas
7.2.2 Segurança Nacional - necessária delimitação da expressão, em face da sua má utilização pelo Poder Pública
8. CONCLUSÃO
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