Aplicabilidade do Princípio da Publicidade nas Licitações Públicas /
1. INTRODUÇÃO 2. PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS 2.1 Introdução 2.2 Conceito de Princípio 2.3 Princípios constitucionais 2.4 Classificação dos Princípios Constitucionais 2.4.1 Princípios constitucionais fundamentais 2.4.2 Princípios constitucionais gerais 3. O PRINCÍPIO REPUBLICANO COMO GARANTIDOR DA...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Tese |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523124 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: | 1. INTRODUÇÃO 2. PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS 2.1 Introdução 2.2 Conceito de Princípio 2.3 Princípios constitucionais 2.4 Classificação dos Princípios Constitucionais 2.4.1 Princípios constitucionais fundamentais 2.4.2 Princípios constitucionais gerais 3. O PRINCÍPIO REPUBLICANO COMO GARANTIDOR DA PUBLICIDADE 3.1 Breve Histórico 3.2 Princípio Constitucional Republicano 4. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE 4.1 Abrangência do Termo Publicidade - Delimitações Necessárias 4.1.1 Publicidade e propaganda 4.1.2 Publicidade e notificação 4.1.3 Publicidade e comunicação 4.2 Publicidade - Princípio da Transparência Administrativa 4.2.1 O princípio da publicidade e a atuação administrativa 4.2.2 Segredo/publicidade no atuar da administração pública 5. PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E NO PROCESSO DE LICITAÇÃO 5.1 Noção Sobre os Atos de Administração 5.2 Publicidade dos Atos Administrativos 5.3 Publicidades nas Licitações 5.4 O princípio da publicidade na Lei nº 8.666/93 5.4.1 A pré qualificação 5.4.2 A publicidade dos editais da concorrência 5.4.3 Prazos das publicações dos editais das concorrências 6. PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E NO PROCESSO DE LICITAÇÃO 6.1 Breve histórico 6.2 Fases do procedimento 6.3 As Licitações no Ordenamento Jurídico 6.4 Os Princípios Jurídicos Incidentes nas Licitações; a Força Normativa; a Ideia de Legalidade Ampla: A Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93 7. EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE 7.1 Segurança Jurídica 7.2 A não aplicabilidade do princípio da Publicidade e exceções previstas no ordenamento jurídico 7.2.1 Dificuldade de se aplicar o Princípio da Publicidade nas licitações públicas 7.2.2 Segurança Nacional - necessária delimitação da expressão, em face da sua má utilização pelo Poder Pública 8. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS |
|---|