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Dissertação
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Livro Geral
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by JOBIM FILHO, Paulo
Published 2013
... importante papel na mudança de postura dos agentes públicos quanto ao fornecimento de informações ao público...
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Períodico
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Decisão Judicial
165
.... Código de processo civil de 2015. Aplicabilidade. Servidor público federal. Indeferimento de pedido de...
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Decisão Judicial
166
by Osterne, Anjuli Tostes Faria
Published 2017
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Curso Completo
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Decisão Judicial
168
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Decisão Judicial
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Decisão Judicial
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Decisão Judicial
171
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Decisão Judicial
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Portaria
173
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Instrução Normativa
174
... da sociedade civil de interesse público -- 11.8.Organizações da sociedade civil Capítulo 12 - Órgãos...
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Livro
175
... Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediária, concedida ao servidor DEBRANDINO...
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Portaria
176
by Silva, Welliton Resende
Published 2023
... análise dos dados divulgados pela CGU e entrevistas com gestores públicos e organizações da sociedade...
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Dissertação
177
... quanto aos procedimentos decorrentes da isenção da contribuição social ao servidor público civil que...
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Instrução Normativa
180
...Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC...
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Orientação