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Gestão Interna 113 Correição 92 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) 64 ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas 63 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 29 VCCGU::Correição 29 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 29 more ...
Gestão Interna 113 Correição 92 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) 64 ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas 63 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 29 VCCGU::Correição 29 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 29 more ...
181
by Lima, Ruy Cirne
Published 1982
“... interesse público relevante (art. 20, § 1, Código Civil, etc)....”Published 1982
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Artigo
182
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil)
Published 2022
“... viabilizar meios eficazes de acesso, por parte de servidores da CGU, no exercício de suas atribuições, às...”Published 2022
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Acordo Internacional
183
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2013
“... servidor público, onde se questiona o direito líquido e certo de impedir o prosseguimento de Inquérito...”Published 2013
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Decisão Judicial
184
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
“...Processual civil e administrativo. Mandado de segurança individual. Servidor público federal...”Published 2016
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Decisão Judicial
185
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
“...Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Servidor Público federal. Processo...”Published 2018
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Decisão Judicial
186
by Marques, José Frederico
Published 1983
“...O despacho saneador foi transplantado do processo civil português, para o nosso primeiro código...”Published 1983
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Artigo
187
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2019
“...Administrativo. Servidor Público Estadual. Demissão. Processo Administrativo Disciplinar...”Published 2019
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Decisão Judicial
188
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2013
“...Recurso ordinário em mandado de segurança. Processual civil e administrativo. Demissão de servidor...”Published 2013
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Decisão Judicial
189
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2012
“... servidor público federal. Contradições e omissões. Vícios inexistentes....”Published 2012
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Decisão Judicial
190
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2011
“...Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no Mandado de Segurança. Servidor público...”Published 2011
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Decisão Judicial
191
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2018
“...Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Acumulação...”Published 2018
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Decisão Judicial
192
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
“... Administrativo n° 03/STJ. Servidor público federal. Procurador da fazenda nacional. Processo administrativo...”Published 2016
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Decisão Judicial
193
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2017
“.... Servidor público. Processo disciplinar. Sanidade mental. Inexistência de dúvida razoável. Instauração de...”Published 2017
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Decisão Judicial
194
by Brasil. Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1)
Published 2017
“...Trata-se de apelação civil. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de...”Published 2017
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Acórdão
195
by Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Published 2005
“...Trata-se de apelação civil. Infração cometida por servidor público que teve a cassação de...”Published 2005
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Acórdão
196
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2017
“.../STJ. Servidor Público Federal. Mandado de segurança. Pedido de aposentadoria sobrestado em razão de...”Published 2017
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Decisão Judicial
197
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
“...Processual Civil e Administrativo. Mandado de Segurança Individual.
Servidor público federal...”Published 2016
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Decisão Judicial
198
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“...Processual civil. Administrativo. Enunciado administrativo n. 3/STJ. Agravo interno. Servidor...”Published 2018
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Decisão Judicial
199
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2013
“..., incs. I e II, do CPC. Inexistência. Servidor público. Demissão. Decadência administrativa...”Published 2013
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Decisão Judicial
200
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
“.... Servidor público federal. Inexistência dos vícios previstos no Art. 1.022 do CPC/2015. Inconformismo do...”Published 2017
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Decisão Judicial