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141
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Published 2017
“...Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados...”Published 2017
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Portaria
142
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2022
“... as ações de monitoramento da aplicação de recursos federais descentralizados aos estados, Distrito Federal...”Published 2022
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Ata de Reunião
143
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM), Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CONGER/SE)
Published 2007
“... da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do estado de Sergipe....”Published 2007
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Acordo Internacional
144
by Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Published 2017
“...Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados...”Published 2017
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Portaria
145
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM), Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CONGER/SE)
Published 2012
“... fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do estado de Sergipe....”Published 2012
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Acordo Internacional
146
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM), Minas Gerais. Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais (AUGE)
Published 2008
“... da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do estado de Minas Gerais....”Published 2008
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Acordo Internacional
147
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM), Brasil. Corregedoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
Published 2010
“... distrital e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Distrito Federal....”Published 2010
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Acordo Internacional
148
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2007
“... recursos federais, sob responsabilidade do Governo do Estado ou do Distrito Federal....”Published 2007
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Portaria
149
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2014
“... controle interno municipal, à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do...”Published 2014
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Portaria
150
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Paraná (CGU-R/PR), Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR), Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR)
Published 2024
“... como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Paraná....”Published 2024
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Acordo Internacional
151
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM), Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria-Geral da República (PGR)
Published 2013
“... crimes de corrupção envolvendo recursos federais em todo o território nacional....”Published 2013
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Acordo Internacional
152
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM), Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ/SC)
Published 2014
“... da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do estado de Santa Catarina....”Published 2014
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Acordo Internacional
153
154
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG), Brasil. Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG)
Published 2015
“... como comprovação da aplicação dos recursos federais no estado de Minas Gerais....”Published 2015
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Acordo Internacional
155
“... da aplicação dos recursos federais no Estado do Rio de Janeiro. Acordo não oneroso....”
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Parecer
156
by Affonso, Bruno (Editor)
Published 2018
“... Rodrigues); Acórdão 5.823/2018 Primeira Câmara (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro Benjamin Zymler...”Published 2018
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Ementário
157
by Almeida, Dayson Pereira Bezerra de
Published 2022
“... descentralização fiscal albergada pela Constituição Federal de 1988,
viabilizando repasses de recursos federais...”Published 2022
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Monografia/ TCC
158
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2014
“... controle interno municipal, à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do...”Published 2014
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Portaria
159
by Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria Regional da União no Estado do Amapá (CGU-R/AP), Macapá. Prefeitura Municipal de Macapá. Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (PMM/SMTC)
Published 2025
“... desenvolvimento institucional do órgão de controle interno municipal, à melhoria da fiscalização de recursos...”Published 2025
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Acordo Internacional
160
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE)
Published 2024
“... documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado...”Published 2024
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Acordo Internacional