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Correição 35 VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica Ente privado 29 Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) 22 VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais 10 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) 9 Irregularidade em licitação 9 more ...
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by Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Published 2017
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“...Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)...”Published 2017
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Portaria
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by Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica (COMAER)
Published 2018
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“...Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)...”Published 2018
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Outros
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by Brasil. Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Published 2017
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“...Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)...”Published 2017
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Resolução
5
by Brasil. Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)
Published 2016
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“...Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)...”Published 2016
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Instrução Normativa
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by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Published 2018
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“...Ente privado...”Published 2018
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by Silva, Aline Cavalcante dos Reis
Published 2018
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“...Ente privado...”Published 2018
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Artigo
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by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2017
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“...Ente privado...”Published 2017
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Cartilha
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by Rocha, Isabela Teixeira Bessa da
Published 2018
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“...Ente privado...”Published 2018
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Parecer
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by Rocha, Isabela Teixeira Bessa da
Published 2018
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“...Ente privado...”Published 2018
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Parecer
14
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Published 2018
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“...Ente privado...”Published 2018
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Manual/Modelo
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by Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2017
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“...Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)...”Published 2017
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Portaria
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by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 2002
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“...Ente privado...”Published 2002
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Lei / Medida Provisória
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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“...Ente privado...”Published 2017
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Decisão Judicial