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Correição 15 VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) 9 VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica 9 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) 6 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 6 Ente privado 5 more ...
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1990
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“...Processo Administrativo Disciplinar (PAD)...”Published 1990
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Lei / Medida Provisória
2
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1990
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“...Processo Administrativo Disciplinar (PAD)...”Published 1990
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Lei / Medida Provisória
3
by Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2007
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“...Processo Administrativo Disciplinar (PAD)...”Published 2007
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Portaria
4
by Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica (COMAER)
Published 2015
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“...Processo Administrativo Disciplinar (PAD)...”Published 2015
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Outros
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Manual de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas [versão atualizada até maio de 2018]
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Published 2018
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“...Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)...”Published 2018
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Manual/Modelo
6
by Brasil. Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Published 2017
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“...Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)...”Published 2017
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Resolução
7
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
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“...Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)...”Published 1993
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Lei / Medida Provisória
8
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
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“...Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)...”Published 1993
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Lei / Medida Provisória
9
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
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“...Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)...”Published 1993
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Lei / Medida Provisória
10
by Brasil. Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Conselho Universitário (CONSUNI)
Published 2014
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“...Processo Administrativo Disciplinar (PAD)...”Published 2014
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Resolução
11
by Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2017
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“...Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)...”Published 2017
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Portaria
12
by Brasil. Marinha do Brasil (MB)
Published 2018
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“...Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)...”Published 2018
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Instrução Normativa
13
by Brasil. Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A (Amazul)
Published 2018
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“...Processo Administrativo Disciplinar (PAD)...”Published 2018
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Manual/Modelo
14
by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 2015
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“...Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)...”Published 2015
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Decreto
15
by Brasil. Presidência da República (PR)
Published 2015
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“...Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)...”Published 2015
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Decreto