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Instrução Normativa n. 1/MB/MD, de 15 de agosto de 2018

Dispõe sobre diretrizes gerais para a atuação da Marinha do Brasil (MB), no cumprimento da Lei n. 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto n. 8.420/2015, Portarias n. 909 e 910/2015, da CGU, Portarias n. 1.389 e 1.196/2017, do MTFC/CGU e Portarias Normativas n. 20/2016 e 48/2017, do Ministério da Def...

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Main Author: Brasil. Marinha do Brasil (MB)
Format: Instrução Normativa
Language:Português
Published: 2018
Subjects:
Correição
Investigação Preliminar (IP)
Corregedoria Seccional
Instauração
Instrução
Julgamento
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Acordo de leniência
Prescrição
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Vigência
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais
VCCGU::Correição::Acordo de leniência
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4686
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