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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1988
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“...Constituição Federal...”Published 1988
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Lei / Medida Provisória
2
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1988
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“...Constituição Federal...”Published 1988
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Lei / Medida Provisória
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“..., constituição e controle. Pretende-se, ainda, considerando a possibilidade de constituição diversificada de uma...”
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Artigo
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“..., constituição e controle. Pretende-se, ainda, considerando a possibilidade de constituição diversificada de uma...”
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Artigo
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by Rocha, Renata Ferreira da
Published 2014
“... subsistência material. No âmbito do neoconstitucionalismo, a Constituição assume papel de centralidade. De...”Published 2014
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Monografia/ TCC
6
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Published 2008
“... Constituição....”Published 2008
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Súmula
7
by Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
Published 2019
“...Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das Comissões Internas de Apuração (CIA), no âmbito...”Published 2019
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Manual/Modelo
8
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Published 2012
“... estadual. Integrante das Forças Armadas. Vedação prevista no art. 142, § 3º, II, da Constituição Federal....”Published 2012
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Decisão Judicial
9
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2012
“... Constituição Federal....”Published 2012
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Decisão Judicial
10
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1993
“... excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras...”Published 1993
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Lei / Medida Provisória
11
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
“.... 37, XVI, "b", da constituição federal. Jurisprudência do STF....”Published 2018
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Decisão Judicial
12
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2017
“... Constituição da República – inviabilidade da restrição com base unicamente nesse critério, devendo averiguar-se...”Published 2017
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Decisão Judicial
13
by Brasil. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Published 2005
“...Constituição de Comissões de Sindicância e Inquérito e aplicação de sanções disciplinares....”Published 2005
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Resolução
14
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2014
“...Administrativo. Profissionais de saúde. Acumulação de cargos. Art. 37, XVI, "c", da Constituição...”Published 2014
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Decisão Judicial
15
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 1996
“...Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos...”Published 1996
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Lei / Medida Provisória
16
by Brasil. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Published 2018
“... Núcleo Assuntos Disciplinares. Suporte Administrativo. Das Comissões Disciplinares. Da Constituição das...”Published 2018
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Outros
17
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
“.... Inteligência do art. 201, § 9º, da Constituição Federal. Segurança denegada....”Published 2016
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Decisão Judicial
18
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2010
“... princípios do contraditório e ampla defesa. Artigo 5º, lV e artigo 37, caput da Constituição do Brasil...”Published 2010
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Decisão Judicial
19
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 2002
“... XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e...”Published 2002
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Lei / Medida Provisória
20
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2015
“... Constituição. Súmula Vinculante n. 5. 4. Proporcionalidade entre a infração praticada e a penalidade aplicada...”Published 2015
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Decisão Judicial