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Correição 257 VCCGU::Correição 164 Prova 56 Nulidade 52 Comissão Processante 46 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 43 VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos 31 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
Get full textPublished 2016
Decisão Judicial
2
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2014
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Decisão Judicial
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4
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Published 2002
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Decisão Judicial
5
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 1999
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Decisão Judicial
6
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2015
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Decisão Judicial
7
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2015
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Decisão Judicial
8
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
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Decisão Judicial
9
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2015
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Decisão Judicial
10
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2009
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Decisão Judicial
11
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 1997
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Decisão Judicial
12
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2016
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Decisão Judicial
13
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2013
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Decisão Judicial
14
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2018
Get full textPublished 2018
Decisão Judicial
15
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2011
Get full textPublished 2011
Decisão Judicial
16
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2017
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Decisão Judicial
17
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
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Decisão Judicial
18
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
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Decisão Judicial
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