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Correição VCCGU::Correição Nulidade 51 Comissão Processante 44 Prova 44 Competência 31 Julgamento 31 more ...
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201
202
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2013
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Decisão Judicial
203
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2013
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Decisão Judicial
204
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2013
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Decisão Judicial
205
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2011
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Decisão Judicial
206
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Published 2000
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Lei / Medida Provisória
207
by Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Published 2018
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Instrução Normativa
208
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
209
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2015
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Decisão Judicial
210
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
211
by Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Published 1970
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Outros
212
by Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Published 1954
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Outros
213
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
214
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
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Decisão Judicial
215
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
216
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2015
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Decisão Judicial
217
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2013
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Decisão Judicial
218
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2006
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Decisão Judicial
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220