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Subjects: '; “...Constituição Federal...”
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Lei / Medida Provisória
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Subjects: '; “...Definição dos documentos essenciais na constituição do processo de licença capacitação...”
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Portaria
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“..., constituição e controle. Pretende-se, ainda, considerando a possibilidade de constituição diversificada de uma...”
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Artigo
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“..., constituição e controle. Pretende-se, ainda, considerando a possibilidade de constituição diversificada de uma...”
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Artigo
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by Rocha, Renata Ferreira da
Published 2014
“... subsistência material. No âmbito do neoconstitucionalismo, a Constituição assume papel de centralidade. De...”
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Monografia/ TCC
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“...Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das Comissões Internas de Apuração (CIA), no âmbito...”
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Manual/Modelo
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“... estadual. Integrante das Forças Armadas. Vedação prevista no art. 142, § 3º, II, da Constituição Federal....”
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Decisão Judicial
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“... Constituição Federal....”
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Decisão Judicial
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“... excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras...”
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Lei / Medida Provisória
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“.... 37, XVI, "b", da constituição federal. Jurisprudência do STF....”
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Decisão Judicial
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“... Constituição da República – inviabilidade da restrição com base unicamente nesse critério, devendo averiguar-se...”
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Decisão Judicial
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“...Constituição de Comissões de Sindicância e Inquérito e aplicação de sanções disciplinares....”
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Resolução
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Institution: Controladoria Geral da União - CGU Language: Português
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6 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) 6 Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) 5 Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) 4 Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) 3 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) 3 Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) more ...
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