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Gestão Interna 11 Correição 6 Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública 4 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) 4 Ética 4 ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal 3 Competência 3 more ...
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by Brasil. Presidência da República (PR)
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by Brasil. Presidência da República (PR)
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“...Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências....”Published 2007
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by Brasil. Presidência da República (PR)
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by Brasil. Presidência da República (PR)
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
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“...Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a...”Published 2012
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2016
“... pessoas do Poder Executivo federal....”Published 2016
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by Brasil. Presidência da República (PR)
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
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“... direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto n. 95247, de 17 de...”Published 1998
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by Brasil. Presidência da República (PR)
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“...Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder...”Published 2019
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by Brasil. Presidência da República (PR)
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“...Disciplina sobre o orçamento para os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal...”Published 2018
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20
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
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“... Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE....”Published 2019
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