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Correição 5 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 3 ASSUNTO::Correição 2 Contraditório 2 Mandado de Segurança (MS) 2 Nulidade 2 ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa 1 more ...
Correição 5 UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) 3 ASSUNTO::Correição 2 Contraditório 2 Mandado de Segurança (MS) 2 Nulidade 2 ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa 1 more ...
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Published 2013
“..., mas, tão somente a integrantes das carreiras do Departamento de Polícia Federal....”Published 2013
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2019
“... Disciplinar dispensa a descrição minuciosa da imputação, exigida tão somente após a instrução do feito, na...”Published 2019
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Decisão Judicial
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by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2016
“... apurava o crime de tráfico de entorpecentes, o nome de policiais federais e seus familiares como...”Published 2016
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Decisão Judicial
4
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)
Published 2008
“... aos servidores públicos contra eventual arbítrio, não se limitando, portanto, somente aos aspectos...”Published 2008
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Decisão Judicial
5
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
“.... Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Não configuração. Erros quanto à matrícula funcional e ao nome...”Published 2018
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Decisão Judicial