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Correição 257 VCCGU::Correição 164 Prova 56 Nulidade 52 Comissão Processante 46 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 43 VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos 31 more ...
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201
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2012
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Decisão Judicial
202
203
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2018
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Decisão Judicial
204
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2013
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Decisão Judicial
205
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
206
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Published 2009
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Decisão Judicial
207
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Published 2003
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Decisão Judicial
208
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2017
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Decisão Judicial
209
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Published 2016
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Decisão Judicial
210
211
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2013
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Decisão Judicial
212
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Published 2013
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Decisão Judicial
213
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Published 2013
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Decisão Judicial
214
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2017
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Decisão Judicial
215
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2013
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Decisão Judicial
216
by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT)
Published 2011
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Decisão Judicial
217
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2018
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Decisão Judicial
218
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Published 2013
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Decisão Judicial
219
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Published 2017
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Decisão Judicial
220
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Published 2017
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Decisão Judicial