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Gestão Interna 13 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) 8 ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas 6 ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal 4 Correição 4 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 4 ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública 3 more ...
Gestão Interna 13 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) 8 ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas 6 ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal 4 Correição 4 VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos 4 ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública 3 more ...
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1995
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“...Servidor público...”Published 1995
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Decreto
2
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1996
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“...Servidor público...”Published 1996
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Decreto
3
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
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“...Servidor público...”Published 1993
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Decreto
4
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1990
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos...”Published 1990
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Lei / Medida Provisória
5
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1990
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos...”Published 1990
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Lei / Medida Provisória
6
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2011
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“...VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos...”Published 2011
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Lei / Medida Provisória
7
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2011
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Lei / Medida Provisória
8
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2012
“...Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de...”Published 2012
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Lei / Código
9
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2009
“...Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê...”Published 2009
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Decreto
10
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1982
“...Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências....”Published 1982
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Lei / Medida Provisória
11
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
“...Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da...”Published 1993
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Decreto
12
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
“...Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder...”Published 1993
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Lei / Código
13
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2001
“...Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União...”Published 2001
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Decreto
14
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2012
“... cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram...”Published 2012
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Lei / Medida Provisória
15
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2001
“... concessão de ajuda de custo e transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias, e das...”Published 2001
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Decreto