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Gestão Interna 37 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) 21 ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública 11 ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas 11 ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal 10 Correição 8 VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública 5 more ...
Gestão Interna 37 UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) 21 ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública 11 ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas 11 ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal 10 Correição 8 VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública 5 more ...
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
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“...Federal...”Published 1993
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Decreto
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1990
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“...Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)...”Published 1990
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Lei / Medida Provisória
3
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1990
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“...Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)...”Published 1990
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Lei / Medida Provisória
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2012
“...Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de...”Published 2012
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Lei / Código
5
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1995
“...Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das...”Published 1995
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Decreto
6
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1996
“...Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais...”Published 1996
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Decreto
7
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2001
“..., das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências....”Published 2001
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Decreto
8
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2001
“... fundações públicas federais e dá outras providências....”Published 2001
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Decreto
9
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Published 2005
“...Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e...”Published 2005
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Decreto
10
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2003
“...Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3...”Published 2003
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Lei / Medida Provisória
11
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2019
“... pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de...”Published 2019
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Decreto
12
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2019
“... pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de...”Published 2019
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Decreto
13
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1995
“...Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá...”Published 1995
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Decreto
14
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2006
“...Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e...”Published 2006
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Decreto
15
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
“... Executivo Federal e dá outras providências....”Published 1993
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Lei / Código
16
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1993
“... Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional....”Published 1993
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Decreto
17
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1990
“...Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos...”Published 1990
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Lei / Medida Provisória
18
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2009
“...Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê...”Published 2009
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Decreto
19
by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 1999
“... Pública Federal direta, autárquica e fundacional para outras esferas de Governo e outros Poderes....”Published 1999
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Decreto
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by Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Published 2012
“...Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a...”Published 2012
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Decreto