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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109859/2021-26

Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Rodrigo Otávio Moreira da Cruz (Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, em exercício, à época dos fatos). Tendo em vista o seguinte fato: Suposto descumprimento do artigo 116, inciso III c/c artigo 117, inciso VI da Lei nº 8112...

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Format: Termo de Ajustamento de Conduta
Published: 2024
Subjects:
Correição
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP)
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18394
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spelling oai:repositorio:1780222024-02-01T03:01:59Z Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109859/2021-26 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Rodrigo Otávio Moreira da Cruz (Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, em exercício, à época dos fatos). Tendo em vista o seguinte fato: Suposto descumprimento do artigo 116, inciso III c/c artigo 117, inciso VI da Lei nº 8112/90. 2024-01-30T18:27:17Z 2024-01-30T18:27:17Z 2024-01-19 2024-01-23 Termo de Ajustamento de Conduta https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18394 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (DOU) em 23/1/2024, seção 3, página 148
institution Controladoria Geral da União - CGU
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description Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Rodrigo Otávio Moreira da Cruz (Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, em exercício, à época dos fatos). Tendo em vista o seguinte fato: Suposto descumprimento do artigo 116, inciso III c/c artigo 117, inciso VI da Lei nº 8112/90.
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