Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.110912/2019-17
Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega. Tendo em vista o seguinte fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal Fluminense (violação...
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| Format: | Termo de Ajustamento de Conduta |
| Published: |
2023
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oai:repositorio:1739382023-04-20T19:20:02Z Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.110912/2019-17 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Instrução e Julgamento de Servidores e Empregados Públicos (CISEP) ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega. Tendo em vista o seguinte fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal Fluminense (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90). 2023-04-06T19:33:24Z 2023-04-06T19:33:24Z 2023-03-01 2023-03-01 Termo de Ajustamento de Conduta https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16768 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Corregedoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf Diário Oficial da União (DOU) de 01/03/2023, seção 3, página 141 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega. Tendo em vista o seguinte fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal Fluminense (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90). |
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