Portaria n.113, de 10 de janeiro de 2023
Formaliza a constituição de comissão responsável pela definição da estratégia e do plano de ação da CGU a fim de dar cumprimento à determinação do Presidente da República de que sejam adotadas providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público....
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| Published: |
2023
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oai:repositorio:1695952023-04-20T17:52:04Z Portaria n.113, de 10 de janeiro de 2023 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::GAB/OGU Revisão de Sigilos ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública Formaliza a constituição de comissão responsável pela definição da estratégia e do plano de ação da CGU a fim de dar cumprimento à determinação do Presidente da República de que sejam adotadas providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público. 2023-01-25T13:30:48Z 2023-01-26T15:47:16Z 2023-01-25T13:30:48Z 2023-01-26T15:47:16Z 2023-01-10 2023-01-12 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69595 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (DOU) |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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