Da Distribuição do Ônus Probatório Subjetivo no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar e do Processo Administrativo de Responsabilização
O presente o artigo traz os normativos próprios ao Direito Administrativo, interpretando-os segundo a lógica subjacente à distribuição do ônus da prova no âmbito processual em geral.
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| Format: | Artigo |
| Published: |
2022
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15291 |
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oai:repositorio:1689062023-04-20T18:47:30Z Da Distribuição do Ônus Probatório Subjetivo no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar e do Processo Administrativo de Responsabilização Maia, Fabian Gilbert Saraiva Silva Lírio, Júlia Rodrigues Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) ASSUNTO::Correição::Unidade de correição O presente o artigo traz os normativos próprios ao Direito Administrativo, interpretando-os segundo a lógica subjacente à distribuição do ônus da prova no âmbito processual em geral. Neste artigo, os autores trazem à luz para uma melhor compreensão alguns elementos que identificam a distribuição do ônus da prova em PAD e em PAR 2022-11-08T13:15:58Z 2022-11-08T13:15:58Z 2022-11 2022-11-07 Artigo https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15291 Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Base de Conhecimento da CGU |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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O presente o artigo traz os normativos próprios ao Direito Administrativo, interpretando-os segundo a lógica subjacente à distribuição do ônus da prova no âmbito processual em geral. |
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