Nota Técnica n. 916/2022/CGUNE/CRG
Trata-se de consulta, encaminhada pela Corregedoria Setorial da Fundação Nacional do Índio - CORREG/FUNAI, sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria a servidor público federal durante o cumprimento de acordo objeto de Termo de Ajustamento de Conduta.
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| Format: | Nota Técnica |
| Published: |
2022
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14403 |
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oai:repositorio:1680562022-07-30T19:33:58Z Nota Técnica n. 916/2022/CGUNE/CRG Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Aposentadoria Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Trata-se de consulta, encaminhada pela Corregedoria Setorial da Fundação Nacional do Índio - CORREG/FUNAI, sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria a servidor público federal durante o cumprimento de acordo objeto de Termo de Ajustamento de Conduta. 2022-05-05T16:16:50Z 2022-05-05T16:16:50Z 2022-04-29 2022-05-04 Nota Técnica https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14403 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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Trata-se de consulta, encaminhada pela Corregedoria Setorial da Fundação Nacional do Índio - CORREG/FUNAI, sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria a servidor público federal durante o cumprimento de acordo objeto de Termo de Ajustamento de Conduta. |
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