Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22, de 2003
O presente Termo de Extinção tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica Nº 022/2003, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula QUINTA do instrumento original.
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2021
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oai:repositorio:1673272023-04-20T18:32:53Z Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22, de 2003 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU).Controladoria-Regional da União no estado de Roraima (CGU-R/RR) Brasil. Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) Combate à Corrupção UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Roraima ASSUNTO::Comunicação Social O presente Termo de Extinção tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica Nº 022/2003, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula QUINTA do instrumento original. 2021-12-29T16:11:39Z 2021-12-29T16:11:39Z 2021-12-07 2021-12-22 2021-12-22 Acordo de Cooperação 1677-7069 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13656 https://in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-rescisao-369300875 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) application/pdf application/pdf application/pdf Diário Oficial da União n. 240, de 22 de dezembro de 2021, seção 3, p. 220 |
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