Decreto n. 7.845, de 14 de novembro de 2012
Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.
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| Format: | Decreto |
| Published: |
2012
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11236 |
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oai:repositorio:1647492022-07-31T18:04:47Z Decreto n. 7.845, de 14 de novembro de 2012 Brasil. Presidência da República Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento. 2021-01-26T20:35:58Z 2021-01-26T20:35:58Z 2012-11-14 2012-11-16 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11236 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Brasil. Presidência da República application/pdf http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7845.htm |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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