Protocolo de Execução n. 01, de 20 de novembro de 2020
O presente protocolo regula a a ação de coordenação e o compartilhamento de informações no âmbito de negociações celebradas em acordo de leniência, de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 e pela Portaria Conjunta CGU/AGU nº...
Saved in:
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Acordo Internacional |
| Published: |
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | 1677-7069/ https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10971 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| id |
oai:repositorio:164487 |
|---|---|
| recordtype |
dspace |
| spelling |
oai:repositorio:1644872022-07-31T05:26:02Z Protocolo de Execução n. 01, de 20 de novembro de 2020 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) Combate à Corrupção UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::DIRETORIA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA (DAL)::Coordenação-Geral de Monitoramento dos Acordos de Leniência (CGML) ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas O presente protocolo regula a a ação de coordenação e o compartilhamento de informações no âmbito de negociações celebradas em acordo de leniência, de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 e pela Portaria Conjunta CGU/AGU nº 4, de 9 de agosto de 2019, e de colaboração premiada, de que trata a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 20013, atualizada pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica (ACT), objetivando definir, quando cabível, a atuação concreta dos órgãos signatários deste protocolo. 2020-12-18T19:21:09Z 2020-12-18T19:21:09Z 2020-11-20 2020-11-24 Acordo de Cooperação 1677-7069 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10971 https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/11/2020&jornal=530&pagina=122 Licenças::Domínio Público Controladoria-Geral da União - CGU Advocacia-Geral da União - AGU Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf Diário Oficial da União (DOU) |
| institution |
Controladoria Geral da União - CGU |
| collection |
Repositório Institucional da CGU |
| first_indexed |
2024-03-19T09:37:56Z |
| last_indexed |
2024-03-19T09:37:56Z |
| topic |
Combate à Corrupção UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::DIRETORIA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA (DAL)::Coordenação-Geral de Monitoramento dos Acordos de Leniência (CGML) ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas |
| spellingShingle |
Combate à Corrupção UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::DIRETORIA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA (DAL)::Coordenação-Geral de Monitoramento dos Acordos de Leniência (CGML) ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) Protocolo de Execução n. 01, de 20 de novembro de 2020 |
| topic_facet |
Combate à Corrupção UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::DIRETORIA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA (DAL)::Coordenação-Geral de Monitoramento dos Acordos de Leniência (CGML) ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas |
| description |
O presente protocolo regula a a ação de coordenação e o compartilhamento de informações no âmbito de negociações celebradas em acordo de leniência, de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 e pela Portaria Conjunta CGU/AGU nº 4, de 9 de agosto de 2019, e de colaboração premiada, de que trata a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 20013, atualizada pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica (ACT), objetivando definir, quando cabível, a atuação concreta dos órgãos signatários deste protocolo. |
| format |
Acordo Internacional |
| author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) |
| author_facet |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) |
| author_sort |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| title |
Protocolo de Execução n. 01, de 20 de novembro de 2020 |
| title_short |
Protocolo de Execução n. 01, de 20 de novembro de 2020 |
| title_full |
Protocolo de Execução n. 01, de 20 de novembro de 2020 |
| title_fullStr |
Protocolo de Execução n. 01, de 20 de novembro de 2020 |
| title_full_unstemmed |
Protocolo de Execução n. 01, de 20 de novembro de 2020 |
| title_sort |
protocolo de execução n. 01, de 20 de novembro de 2020 |
| publishDate |
2020 |
| url |
1677-7069/ https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10971 |
| _version_ |
1793946892759990272 |
| score |
10.920854 |