Parecer n. GMF - 06
O presente parecer trata sobre abandono de Cargo e Termo Inicial do Prazo Prescricional.
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| Format: | Parecer |
| Published: |
2017
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9321 |
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oai:repositorio:1459982023-06-17T03:06:52Z Parecer n. GMF - 06 Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD) ASSUNTO::Correição::Abandono de cargo O presente parecer trata sobre abandono de Cargo e Termo Inicial do Prazo Prescricional. 2020-07-08T18:35:53Z 2020-07-08T18:35:53Z 2017-07-25 2017-09-18 Parecer https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9321 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Advocacia-Geral da União (AGU) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) application/pdf |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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