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HC 16093/DF: Habeas Corpus

Processual penal. Nulidade. Inocorrência. Prescrição. Pretensão punitiva. Decretação.

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
Format: Decisão Judicial
Published: 2001
Subjects:
Correição
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
ASSUNTO::Correição
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8676
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spelling oai:repositorio:1452452023-04-20T18:18:35Z HC 16093/DF: Habeas Corpus Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) ASSUNTO::Correição Processual penal. Nulidade. Inocorrência. Prescrição. Pretensão punitiva. Decretação. 2020-05-21T16:25:59Z 2020-05-21T16:25:59Z 2001-05-24 2001-06-18 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8676 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça de 18/06/2001, p. 196
institution Controladoria Geral da União - CGU
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