MS 11441/DF: Mandado de Segurança
Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público. Demissão. Revisão do processo administrativo disciplinar. Doença mental parcial permanente contemporânea aos fatos investigados. Falta de prova pré-constituída.
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| Format: | Decisão Judicial |
| Published: |
2011
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8717 |
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oai:repositorio:1452392023-04-20T18:18:19Z MS 11441/DF: Mandado de Segurança Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) ASSUNTO::Correição Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público. Demissão. Revisão do processo administrativo disciplinar. Doença mental parcial permanente contemporânea aos fatos investigados. Falta de prova pré-constituída. 2020-05-21T23:50:09Z 2020-05-21T23:50:09Z 2011-04-13 2011-07-01 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8717 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 01/07/2011 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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