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MS 11441/DF: Mandado de Segurança

Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público. Demissão. Revisão do processo administrativo disciplinar. Doença mental parcial permanente contemporânea aos fatos investigados. Falta de prova pré-constituída.

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Format: Decisão Judicial
Published: 2011
Subjects:
Correição
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
ASSUNTO::Correição
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8717
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