Possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade em processos administrativos disciplinares cuja penalidade prevista seja a demissão
O artigo analisa a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade em processos administrativos disciplinares cuja a penalidade prevista seja a demissão
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2011
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oai:repositorio:1442542023-04-20T16:43:47Z Possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade em processos administrativos disciplinares cuja penalidade prevista seja a demissão Afonso, Débora Queiroz Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (DPC)::Coordenação-Geral de Inovação na Prevenção à Corrupção (CGINOVA) Princípio da proporcionalidade Processo administrativo disciplinar Sanção disciplinar Demissão ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública O artigo analisa a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade em processos administrativos disciplinares cuja a penalidade prevista seja a demissão V. 6, N. Especial 2020-04-16T00:09:27Z 2020-04-16T00:09:27Z 2011-07 2011-07-01 Artigo 1981-674X https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7933 https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/issue/viewIssue/21/pdf_8 Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. Revista da CGU application/pdf Revista da CGU |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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