Nota Técnica n. 1.424/2017/CRG
Conforme amplamente exposto, verifica-se que o Termo de Ajustamento de Conduta está em consonância com a arquitetura normativa que fornece sustentação legal ao regime disciplinar no âmbito federal. Ademais, os princípios que regem a Administração Pública da mesma forma amparam a cr...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Nota Técnica |
| Language: | Português |
| Published: |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2605 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| id |
oai:repositorio:143863 |
|---|---|
| recordtype |
dspace |
| spelling |
oai:repositorio:1438632022-07-31T20:39:51Z Nota Técnica n. 1.424/2017/CRG Sousa, Jonia Bumlai Freitas Correição Prescrição Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta Conforme amplamente exposto, verifica-se que o Termo de Ajustamento de Conduta está em consonância com a arquitetura normativa que fornece sustentação legal ao regime disciplinar no âmbito federal. Ademais, os princípios que regem a Administração Pública da mesma forma amparam a criação de tal instrumento, notadamente quando se verifica a necessidade de se buscar um meio legítimo de racionalização de esforços na apuração de faltas com baixo potencial ofensivo, dispensando a abertura de um processo administrativo disciplinar formal, burocrático e custoso. 7 p. 2018-10-18T20:41:55Z 2018-10-18T20:41:55Z 2017-08-10 Nota Técnica https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2605 pt_BR Licenças::Criative Commons Uso não comercial - Não a obras derivadas (CC-by-nc-nd) Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| institution |
Controladoria Geral da União - CGU |
| collection |
Repositório Institucional da CGU |
| first_indexed |
2024-03-19T09:51:45Z |
| last_indexed |
2024-03-19T09:51:45Z |
| language |
Português |
| topic |
Correição Prescrição Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta |
| spellingShingle |
Correição Prescrição Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta Sousa, Jonia Bumlai Freitas Nota Técnica n. 1.424/2017/CRG |
| topic_facet |
Correição Prescrição Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta |
| description |
Conforme amplamente exposto, verifica-se que o Termo de Ajustamento de Conduta está em consonância com a arquitetura normativa que fornece sustentação legal ao regime disciplinar no âmbito federal. Ademais, os princípios que regem a Administração Pública da mesma forma amparam a
criação de tal instrumento, notadamente quando se verifica a necessidade de se buscar um meio legítimo de racionalização de esforços na apuração de faltas com baixo potencial ofensivo, dispensando a abertura de um processo administrativo disciplinar formal, burocrático e custoso. |
| format |
Nota Técnica |
| author |
Sousa, Jonia Bumlai Freitas |
| author_facet |
Sousa, Jonia Bumlai Freitas |
| author_sort |
Sousa, Jonia Bumlai Freitas |
| title |
Nota Técnica n. 1.424/2017/CRG |
| title_short |
Nota Técnica n. 1.424/2017/CRG |
| title_full |
Nota Técnica n. 1.424/2017/CRG |
| title_fullStr |
Nota Técnica n. 1.424/2017/CRG |
| title_full_unstemmed |
Nota Técnica n. 1.424/2017/CRG |
| title_sort |
nota técnica n. 1.424/2017/crg |
| publisher |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| publishDate |
2017 |
| url |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2605 |
| _version_ |
1793947761814536192 |
| score |
10.920854 |