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Da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia]

O presente trabalho tem como objetivo compreender o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, identificando seus pressupostos no âmbito civil e consumerista e, por conseguinte, tentar aplicar tais raciocínios no âmbito administrativo, de maneira a se evitar fraudes em licitações e cont...

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Main Author: França, Renato de Lima
Format: Monografia/ TCC
Published: 2013
Subjects:
Gestão Interna
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
Pessoa juridica
Desconsideração da personalidade no âmbito administrativo
Reorganização societária
Abuso de direito
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6056
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spelling oai:repositorio:1425822022-07-31T20:20:50Z Da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia] França, Renato de Lima Gestão Interna Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) Pessoa juridica Desconsideração da personalidade no âmbito administrativo Reorganização societária Abuso de direito ASSUNTO::Prevenção da Corrupção O presente trabalho tem como objetivo compreender o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, identificando seus pressupostos no âmbito civil e consumerista e, por conseguinte, tentar aplicar tais raciocínios no âmbito administrativo, de maneira a se evitar fraudes em licitações e contratos administrativos. 2019-09-12T20:02:33Z 2019-09-12T20:02:33Z 2013 Monografia https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6056 Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Renato de Lima França application/pdf Controladoria-Geral da União (CGU)
institution Controladoria Geral da União - CGU
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description O presente trabalho tem como objetivo compreender o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, identificando seus pressupostos no âmbito civil e consumerista e, por conseguinte, tentar aplicar tais raciocínios no âmbito administrativo, de maneira a se evitar fraudes em licitações e contratos administrativos.
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