Cover Image

Correlações entre a responsabilização dos sócios administradores pelos débitos tributários das empresas e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica

Esse trabalho busca investigar a possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, destacadamente no redirecionamento da execução fiscal. Para isso são feitas: uma reflexão sobre a responsabilidade dos administradores a que se refere o inciso III do art. 135 do CTN;...

Full description

Saved in:
Main Author: Vasconcelos Júnior, Raimundo José Sousa
Other Authors: Mello, Rodrigo Pereira de (Orientador)
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: Escola de Administração Fazendária (Esaf) 2011
Subjects:
direito tributário
personalidade jurídica
responsabilidade tributária
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4026
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!

Internet

http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4026

Similar Items