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Orientação Normativa n. 1, de 08 de Abril de 1999

Esclarece órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre o cômputo do tempo de serviço exercido anteriormente à disponibilidade, bem como o tempo em que o servidor permanecer em disponibilidade.

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Main Author: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Format: Orientação
Published: 1999
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Concessão
Licença
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6676
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spelling oai:repositorio:1414792022-08-01T22:27:28Z Orientação Normativa n. 1, de 08 de Abril de 1999 Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) Concessão Licença ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal Esclarece órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre o cômputo do tempo de serviço exercido anteriormente à disponibilidade, bem como o tempo em que o servidor permanecer em disponibilidade. Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas no link constante em "publicações relacionadas" 2019-12-09T15:21:03Z 2019-12-09T15:21:03Z 1999-04-08 1999-04-09 Orientação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6676 https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/4019 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) application/pdf Portal MP
institution Controladoria Geral da União - CGU
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