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Decreto n. 4748, de 16 de junho de 2003

Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

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Main Author: Brasil. Presidência da República (PR)
Format: Decreto
Published: 2003
Subjects:
Comunicação Social
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Processo
Seletivo
ASSUNTO::Comunicação Social
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6340
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spelling oai:repositorio:1414272022-08-01T22:02:53Z Decreto n. 4748, de 16 de junho de 2003 Brasil. Presidência da República (PR) Comunicação Social UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) Processo Seletivo ASSUNTO::Comunicação Social Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências. 2019-10-31T10:33:41Z 2019-10-31T10:33:41Z 2003-06-16 2003-06-17 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6340 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4748.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf application/pdf D.O.U nº 115, de 17 de junho de 2003, seção 1, p. 1-2
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