Decreto n. 9.758, de 11 de abril de 2019

Este Decreto dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas.

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Main Author: Brasil. Presidência da República (PR)
Format: Decreto
Language:Português
Published: Presidência da República (PR) 2019
Subjects:
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4221
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