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Lei n. 9.007, de 17 de março de 1995

Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

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Main Author: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Format: Lei / Medida Provisória
Published: 1995
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Requisição
Administração pública
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6681
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spelling oai:repositorio:1394992022-08-01T22:32:58Z Lei n. 9.007, de 17 de março de 1995 Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) Requisição Administração pública ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências. 2019-12-09T15:24:18Z 2019-12-09T15:24:18Z 1995-03-17 1995-03-20 Lei / Medida Provisória https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6681 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9007.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf application/pdf D.O.U. n. 54, de 20 de março de 1995, seção 1. p. 3.677-3.678
institution Controladoria Geral da União - CGU
collection Repositório Institucional da CGU
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