Cover Image

Portaria Interministerial n. 2.278, de 15 de dezembro de 2016 [revogada]

Esta Portaria define os procedimentos para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.

Saved in:
Main Author: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Format: Portaria
Language:Português
Published: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) 2016
Subjects:
Combate à Corrupção
ASSUNTO::Correição::Acordo de leniência
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência
ASSUNTO::Integridade::Acordo de leniência
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4441
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
id oai:repositorio:134873
recordtype dspace
spelling oai:repositorio:1348732022-07-31T16:45:47Z Portaria Interministerial n. 2.278, de 15 de dezembro de 2016 [revogada] Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Combate à Corrupção ASSUNTO::Correição::Acordo de leniência ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência ASSUNTO::Integridade::Acordo de leniência Esta Portaria define os procedimentos para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União. Revogada pela Portaria Conjunta n. 4, de 9 de agosto de 2019, que pode ser acessada por meio do link disponível em "publicações relacionadas" 2019-05-27T18:50:51Z 2019-05-27T18:50:51Z 2016-12-15 2016-12-16 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4441 pt_BR https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6374 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2016, seção 1, p. 220
institution Controladoria Geral da União - CGU
collection Repositório Institucional da CGU
first_indexed 2024-03-19T09:46:00Z
last_indexed 2024-03-19T09:46:00Z
language Português
topic Combate à Corrupção
ASSUNTO::Correição::Acordo de leniência
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência
ASSUNTO::Integridade::Acordo de leniência
spellingShingle Combate à Corrupção
ASSUNTO::Correição::Acordo de leniência
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência
ASSUNTO::Integridade::Acordo de leniência
Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Portaria Interministerial n. 2.278, de 15 de dezembro de 2016 [revogada]
topic_facet Combate à Corrupção
ASSUNTO::Correição::Acordo de leniência
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência
ASSUNTO::Integridade::Acordo de leniência
description Esta Portaria define os procedimentos para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.
format Portaria
author Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
author_facet Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
author_sort Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
title Portaria Interministerial n. 2.278, de 15 de dezembro de 2016 [revogada]
title_short Portaria Interministerial n. 2.278, de 15 de dezembro de 2016 [revogada]
title_full Portaria Interministerial n. 2.278, de 15 de dezembro de 2016 [revogada]
title_fullStr Portaria Interministerial n. 2.278, de 15 de dezembro de 2016 [revogada]
title_full_unstemmed Portaria Interministerial n. 2.278, de 15 de dezembro de 2016 [revogada]
title_sort portaria interministerial n. 2.278, de 15 de dezembro de 2016 [revogada]
publisher Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
publishDate 2016
url https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4441
_version_ 1793947399684620288
score 10.920854

Similar Items