Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016
Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Competência. Das Disposições Gerais. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Do Processo Administrativo de Resp...
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Format: | Instrução Normativa |
Language: | Português |
Published: |
2016
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4672 |
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