Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016

Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Competência. Das Disposições Gerais. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Do Processo Administrativo de Resp...

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Main Author: Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Format: Instrução Normativa
Language:Português
Published: 2016
Subjects:
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4672
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