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RMS 31.309 AgR / DF - Distrito Federal

Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Nulidades. Impedimento de membros da comissão disciplinar. Hipóteses do art. 18 da lei 9.784/99. Ausência. Cerceamento de defesa não con...

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Main Author: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Format: Decisão Judicial
Language:Português
Published: Supremo Tribunal Federal (STF) 2015
Subjects:
Correição
Citação
Prova
VCCGU::Correição
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3316
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spelling oai:repositorio:1338302022-08-04T06:26:46Z RMS 31.309 AgR / DF - Distrito Federal Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) Correição Citação Prova VCCGU::Correição Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Nulidades. Impedimento de membros da comissão disciplinar. Hipóteses do art. 18 da lei 9.784/99. Ausência. Cerceamento de defesa não configurado. 2 p. 2019-01-18T16:55:27Z 2019-01-18T16:55:27Z 2015-10-13 2015-10-27 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3316 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Supremo Tribunal Federal (STF) application/pdf Supremo Tribunal Federal (STF) Diário da Justiça Eletrônico n. 214/2015
institution Controladoria Geral da União - CGU
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