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REsp 1255120 / SC

Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Assédio de professor da rede pública. Prova testemunhal suficiente. Violação aos princípios da administração pública. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Matéria constitucional. Competência da excelsa corte. Dolo do agente. Ato...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Format: Decisão Judicial
Language:Português
Published: Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2013
Subjects:
Correição
Improbidade administrativa
Assédio
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3898
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spelling oai:repositorio:1338212022-08-04T06:04:12Z REsp 1255120 / SC Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) Correição Improbidade administrativa Assédio VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Assédio de professor da rede pública. Prova testemunhal suficiente. Violação aos princípios da administração pública. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Matéria constitucional. Competência da excelsa corte. Dolo do agente. Ato ímprobo. Caracterização. 2 p. 2019-03-08T14:01:46Z 2019-03-08T14:01:46Z 2013-05-21 2013-05-28 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3898 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diário da Justiça Eletrônico de 28/05/2013
institution Controladoria Geral da União - CGU
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