Normativa de Processos Disciplinares

Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos que regulamentam a apuração de irregularidades no âmbito da Hemobrás. Das Responsabilidades; Das Estruturas de Correição; Da Comunicação de Irregularidades; Da Apuração Direta; Do Termo Circunstanciado Administrativo (TCA); Da Sindicância Patr...

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Main Author: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS)
Format: Outros
Language:Português
Published: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) 2009
Subjects:
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4368
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Summary:Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos que regulamentam a apuração de irregularidades no âmbito da Hemobrás. Das Responsabilidades; Das Estruturas de Correição; Da Comunicação de Irregularidades; Da Apuração Direta; Do Termo Circunstanciado Administrativo (TCA); Da Sindicância Patrimonial; Do Processo Administrativo Disciplinar; Das Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa; Da Prescrição; Das Nulidades; Do Controle de Processos e Registro; Modelos.