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spelling oai:repositorio:1335272022-10-03T17:15:23Z Portaria n. 60, de 20 de novembro de 2017 Brasil. Secretaria de Controle Interno (CISET) Correição Investigação Preliminar (IP) Corregedoria Seccional Sindicância Investigativa (SINVES) Sindicância Patrimonial (SINPA) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Sindicância acusatória (SINAC) Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta Regulamenta as atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. Publicada em 20 de novembro de 2017 no Diário Oficial da União n. 223, Seção 1, p. 20. 11 p. 2019-06-24T18:47:28Z 2019-08-26T14:05:53Z 2019-09-06T03:49:25Z 2019-06-24T18:47:28Z 2019-08-26T14:05:53Z 2019-09-06T03:49:25Z 2017-11-20 2017-11-22 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33527 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Secretaria de Controle Interno (CISET) application/pdf application/pdf Diário Oficial da União n. 223, Seção 1, p. 20
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