Instrução Normativa n. 1/MB/MD, de 15 de agosto de 2018
Dispõe sobre diretrizes gerais para a atuação da Marinha do Brasil (MB), no cumprimento da Lei n. 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto n. 8.420/2015, Portarias n. 909 e 910/2015, da CGU, Portarias n. 1.389 e 1.196/2017, do MTFC/CGU e Portarias Normativas n. 20/2016 e 48/2017, do Ministério da Def...
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| Format: | Instrução Normativa |
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| Published: |
2018
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4686 |
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oai:repositorio:1335262022-10-03T17:15:23Z Instrução Normativa n. 1/MB/MD, de 15 de agosto de 2018 Brasil. Marinha do Brasil (MB) Correição Investigação Preliminar (IP) Corregedoria Seccional Instauração Instrução Julgamento Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Acordo de leniência Prescrição Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) Vigência VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais VCCGU::Correição::Acordo de leniência VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica Dispõe sobre diretrizes gerais para a atuação da Marinha do Brasil (MB), no cumprimento da Lei n. 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto n. 8.420/2015, Portarias n. 909 e 910/2015, da CGU, Portarias n. 1.389 e 1.196/2017, do MTFC/CGU e Portarias Normativas n. 20/2016 e 48/2017, do Ministério da Defesa (MD). Das Disposições Gerais. Da Investigação Preliminar. Da Instauração, Instrução e Julgamento do PAR. Das Sanções Aplicáveis. Da Cobrança da Multa Aplicada. Da Instauração de IP e de PAR envolvendo Atos Ilícitos praticados contra a Administração Pública Estrangeira. Do Acordo de Leniência. Do Programa de Integridade. Da Prescrição. Dos Lançamentos no Sistema CGU-PJ. Dos Manuais. Da Vigência. 9 p. 2019-06-18T20:16:41Z 2019-08-26T14:05:55Z 2019-06-18T20:16:41Z 2019-08-26T14:05:55Z 2018-08-15 Instrução Normativa https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4686 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Marinha do Brasil (MB) application/pdf |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Dispõe sobre diretrizes gerais para a atuação da Marinha do Brasil (MB), no cumprimento da Lei n. 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto n. 8.420/2015, Portarias n. 909 e 910/2015, da CGU, Portarias n. 1.389 e 1.196/2017, do MTFC/CGU e Portarias Normativas n. 20/2016 e 48/2017, do Ministério da Defesa (MD). Das Disposições Gerais. Da Investigação Preliminar. Da Instauração, Instrução e Julgamento do PAR. Das Sanções Aplicáveis. Da Cobrança da Multa Aplicada. Da Instauração de IP e de PAR envolvendo Atos Ilícitos praticados contra a Administração Pública Estrangeira. Do Acordo de Leniência. Do Programa de Integridade. Da Prescrição. Dos Lançamentos no Sistema CGU-PJ. Dos Manuais. Da Vigência. |
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